Nota de Esclarecimento

Diante da crise financeira do sistema de saúde do SUS e hospitais filantrópicos, que tem perfil e consequências históricas e de amplo conhecimento, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna vem buscando meios de sobreviver. Entre as demandas a serem solucionadas, a gestão financeira do Hospital São Lucas foi tratada em Audiência Judicial na Vara da Fazenda Pública no último dia 18 de abril, contando com a presença de representantes do Governo do Estado, Município, Ministério Público e da própria Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. 

Durante a audiência, assim como vem sendo registrado a longo prazo, foi reiterada pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna a condição deficitária de manutenção do Hospital São Lucas, hoje com custo de operação mensal no valor de R$1.057.636,00, enquanto o recurso repassado pelo Gestor do SUS é de R$869.096,99. As alternativas apresentadas pela Santa Casa para busca de uma solução conjunta foram: o pagamento do custo efetivo de operação do serviço; a busca de outro prestador que aceite assumir o serviço ali desenvolvido pelo valor repassado; ou absorver o atendimento da população em outro local.

Como resultado da audiência, solução consensuada por todas as instâncias representadas, o Gestor Municipal do SUS, através da Secretaria Municipal de Saúde, seguirá viabilizando a abertura de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Monte Cristo e incrementando leitos de internamento no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Esta decisão está prevista para ser executada em um prazo de até seis (06) meses. Durante este tempo, o próprio juiz titular da Vara da Fazenda Pública e a Promotoria Pública Estadual acompanharão o funcionamento do Hospital São Lucas e a finalização das obras na UPA do Monte Cristo. 

Hoje, o Hospital São Lucas opera 100% SUS, em perfil de Unidade adulto de urgência e emergência clínica, registrando em 2016 um total de 26.612 atendimentos no Pronto-Socorro, 2.618 internamentos e 1.729 consultas ambulatoriais. A instituição reafirma que seguirá executando todas as medidas necessárias para o cumprimento desta solução conjunta, entre elas a ampla comunicação à sociedade.   

Eric Ettinger de Menezes Júnior 
Provedor SCMI