LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA AS SANTAS CASAS

Há décadas prestando serviços ao SUS sem devida remuneração, os hospitais filantrópicos sofrem asfixia financeira. Há uma lei para corrigir a injustiça, mas precisa ser regulamentada

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo anunciou a venda de sete imóveis no centro de São Paulo, entre eles edifícios históricos como o Ouro para o Bem de São Paulo e o antigo Colégio São José. Segundo a Irmandade da Santa Casa, o objetivo é arrecadar R$ 200 milhões e quitar parte dos R$ 650 milhões em dívidas da instituição, criando ainda um fundo patrimonial. Trata-se de um paliativo que não estancará o sangramento sofrido não apenas pela Santa Casa de São Paulo, mas por toda a rede de hospitais filantrópicos do País em razão do subfinanciamento crônico imposto pela incúria do poder público e o oportunismo de seus agentes.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentalmente um serviço público prestado por entes privados. Hospitais estatais são, em geral, insuficientes, ineficientes e caros. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos respondem por quase metade dos leitos do SUS. Em quase 900 municípios, essas entidades são o único serviço de saúde. Segundo a Confederação das Santas Casas (CMB), em 2023 a rede pública foi responsável por apenas 27% das internações de alta complexidade do País, enquanto os hospitais filantrópicos responderam por 61%. Mas esses hospitais são vitimados pelo próprio sucesso.

Em teoria, o SUS seria um exemplo de cooperação entre o público e o privado para outros serviços públicos do País e para sistemas de saúde de todo o mundo: o Estado recolhe o dinheiro do contribuinte e o repassa a entidades sem fins lucrativos com o alcance e a expertise que ele não tem, garantindo a prestação de serviços de qualidade a todos os cidadãos. Mas como, na prática, os repasses não cobrem os serviços, os hospitais são obrigados a pagá-los. Assim, os governantes capitalizam o prestígio do “maior serviço de saúde pública do mundo” enquanto descapitalizam seus prestadores e minam a sustentabilidade desse mesmo serviço.

Há décadas os valores de repasse da Tabela do SUS estão defasados. Desde 1994, os procedimentos da Tabela foram reajustados, em média, em 93%. No mesmo período, a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi de 637%. Hoje, os repasses não cobrem mais que 50% do custo dos procedimentos. Isso em média. No caso a caso, a defasagem pode ser muito maior. Para dar uma ideia, uma diária de UTI custa R$ 2,1 mil, mas o SUS nacional cobre só um terço desse valor. A retirada de um tumor maligno da próstata custa R$ 15,9 mil, mas a União paga só R$ 3,9 mil.

Com abnegação e eficiência, os hospitais filantrópicos têm garantido a prestação dos serviços, que chegam a custar oito vezes menos que nos hospitais federais. Mas, segundo a CMB, em 18 anos a dívida desses hospitais dobrou, e hoje chega a R$ 10 bilhões. Muitos não resistiram à pressão. Estima-se que entre 2017 e 2021, 500 Santas Casas fecharam as portas.

Há iniciativas regionais. Notadamente em São Paulo, a Tabela SUS Paulista, vigente desde o início de 2024, complementa a verba federal, pagando até cinco vezes mais pelos procedimentos do SUS. Mas na maior parte do País, em especial nas regiões mais carentes, o sistema está ruindo aos poucos, e a continuar assim o colapso pode ser súbito e brutal.

Há uma luz no fim do túnel. No início deste ano finalmente foi sancionada uma lei federal (14.820/24) estabelecendo a revisão periódica da tabela. No entanto, ela ainda não foi regulamentada. A proposta da CMB é que a partir de 2025 o reajuste corresponda, no mínimo, ao valor da inflação médica. Não é suficiente para recompor as perdas de anos de hemorragia financeira, mas ao menos a estancaria.

Não é hora de baixar a guarda. Em artigo no Estadão, o presidente da CMB, Mirocles Véras, instou autoridades do Executivo e Legislativo a priorizar a regulação. É uma questão de justiça para os hospitais filantrópicos e de necessidade – às vezes de vida ou morte – para os 70% dos brasileiros que dependem exclusivamente dos cuidados do SUS. Há uma luz no fim do túnel, mas dado o histórico de negligência do poder público, é preciso vigilância para garantir que não seja só mais uma miragem. Reprodução do Estadão.