PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM É DEBATIDO EM CONGRESSO DAS SANTAS CASAS EM BRASÍLIA
Representantes da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna estão em Brasília, onde participam do 30º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que esse ano traz como o tema central “Conectar e Inovar para assegurar o futuro da saúde”. Na pauta estão assuntos como a aprovação da Projeto de Lei da Enfermagem e o impacto na folha das instituições com o novo piso salarial estabelecido para esses profissionais.
A lei estabelece que os hospitais filantrópicos terão de aderir ao novo piso de R$ 4.750 e R$ 3.325 (75% do valor dos vencimentos do enfermeiro) para os técnicos de enfermagem, a partir de setembro. O reajuste traz preocupações, já que não existe uma indicação de fonte de recursos para custeio do reajuste.
A Santa Casa de Itabuna é responsável por mais de 70% dos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no sul da Bahia e, vem mantendo os atendimentos à população com dificuldade extrema diante da falta de recursos e defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS. Agora, com aprovação da Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, a situação vai agravar-se ainda mais.
Hoje a instituição emprega diretamente 837 enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Eu quero dizer que a Santa Casa é absolutamente favorável ao aumento do teto da enfermagem. Só não temos como arcar com o reajuste se não houver uma ajuda do governo federal, estadual ou municipal”, explica o provedor Francisco Valdece.
DÉFICIT
O provedor esclarece que, com o teto da enfermagem, a folha mensal será onerada em R$ 1.671.88.99. “Então, esse valor se juntará ao déficit mensal de R$ 3,2 milhões da tabela SUS, totalizando um déficit de quase R$ 5 milhões por mês. Se não houver uma fonte de financiamento para cobrir essa diferença, é óbvio que a Santa Casa de Itabuna não resistirá por muito tempo’, acrescenta o provedor Francisco Valdece.
Assim como as demais 1.823 instituições filantrópicas e Santas Casas do país, a Santa Casa de Itabuna está buscando a viabilização de um aporte financeiro para o cumprimento da lei que estabelece o piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Diversas organizações de saúde estão questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da obrigatoriedade do piso, já que a lei não indica fonte de financiamento para o seu cumprimento. Outras entidades, com o aval jurídico, já iniciaram a redução no quadro de enfermeiros e técnicos para equacionar as contas. A Santa Casa de Itabuna aguarda, até o dia 25 de agosto, a publicação da definição da fonte de financiamento do Governo Federal.
