Audiência pública discute PRÓ-SANTAS CASAS
Comissão Especial do PRÓ-SANTAS CASAS realizou audiência pública para debater o PL 7606/2017, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia e instituições filantrópicas que atendem o SUS. A audiência ocorreu na terça-feira (04 de julho) tendo como convidados o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a Confederação das Misericórdia do Brasil (CMB). A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna acompanha com esperança a aprovação deste projeto de lei.
Sobre o PL 7606/2017 – PRÓ-SANTAS CASAS
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PL 7606/2017 define o PRO-SANTAS CASAS, concedendo duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia e instituições filantrópicas que atendem o SUS: uma de reestruturação patrimonial, com taxa de 0,5% ao ano, com prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência; e outra de capital de giro, com taxa baseada na TJLP, prazo de pagamento de cinco anos e seis meses de carência. O projeto prevê, ainda, um montante de R$ 10 bilhões, divididos em cinco anos, a serem consignados no Orçamento Geral da União para subsidiar os custos. Além disso, determina que a realização das operações de crédito deverá ser feita diretamente pelas instituições financeiras oficiais federais e limita o valor do crédito por beneficiário ao faturamento dos últimos doze meses com serviços prestados ao SUS.
Por causa das condições financeiras das santas casas, o PL 7606/2017 defende a concessão de crédito subsidiado pelos bancos públicos federais, nos moldes propostos pelo Projeto, como forma de viabilizar a troca de dívida com custos elevados assumidos por essas instituições por dívida mais barata e com prazo mais longo para o pagamento, argumentando, ainda, que o subsídio creditício proposto constitui-se, na verdade, de investimento na área de saúde pública.
