WORKSHOP PROMOVIDO PELA SANTA CASA DE ITABUNA REÚNE PROFISSIONAIS DO DIREITO E DA SAÚDE
A Santa Casa de Itabuna realizou, com alto nível de discussões, o I Workshop de Direito Médico, essencial entre profissionais das áreas do Direito e da Saúde. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (22), no auditório do Hospital Calixto Midlej Filho.
Na abertura do encontro, o advogado e provedor da Santa Casa de Itabuna, Francisco Valdece, compartilhou sua experiência sobre na atuação de questões envolvendo o tema: Direito Médico na prática, nos seus mais de 30 anos no exercício da profissão e destacou como decisões judiciais afetam diretamente o funcionamento das instituições de saúde, sobretudo as filantrópicas.
“Hoje, a judicialização da saúde é uma realidade crescente no Brasil, e os números revelam um cenário que impacta diretamente a sustentabilidade dos hospitais, especialmente os filantrópicos. É fundamental que as equipes assistenciais estejam preparadas, não apenas tecnicamente, mas também na forma como registram suas condutas. O prontuário médico bem preenchido de forma correta é uma defesa legal poderosa, e ele começa na base: com uma boa comunicação entre equipe, paciente e familiares. Além disso, seguir protocolos assistenciais reconhecidos é o que garante segurança jurídica e qualidade no cuidado. Essa consciência precisa fazer parte da rotina dos nossos profissionais”, destacou Francisco Valdece, advogado e provedor da Santa Casa de Itabuna.
A programação incluiu uma mesa-redonda enriquecedora com a participação do juiz do trabalho José Cairo Júnior e da servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ana Luiza Grecco Zanon. Em sua fala, o juiz José Cairo Júnior ressaltou: “A judicialização da saúde exige mais do que conhecimento jurídico ou técnico: é preciso envolvimento real com a causa. O profissional que atua nessas demandas precisam mergulhar no caso, reunir provas consistentes e compreender a complexidade de cada situação. A defesa de ambas as partes — paciente e instituição de saúde só se sustenta com elementos concretos. Nesse contexto, o papel do perito é essencial, pois é ele quem traduz, com base técnica, o que está em jogo. O Judiciário depende dessas informações para tomar decisões justas e equilibradas”, declarou.
Já a servidora pública do TJ-Ba, Ana Luíza Greco trouxe para a mesa dois estudos de casos, nos quais reforçou a importância do preenchimento do prontuário do paciente com maior número de informações e riqueza de detalhes. “Os dois estudos de caso da noite mostraram na prática como o preenchimento inadequado do prontuário médico pode comprometer toda a defesa de uma instituição ou de um profissional da saúde. Muitas vezes, a ausência de informações simples, como horário de atendimento, evolução clínica ou prescrição médica, abre brechas que podem ser interpretadas de forma desfavorável no processo judicial. O prontuário é um documento legal e técnico, e seu correto preenchimento é uma das principais ferramentas de proteção jurídica para o profissional e para o paciente”, alertou Ana Luíza.
A plateia foi composta por advogados, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, estudantes e demais profissionais interessados no tema, o que reforça a relevância e atualidade do assunto. “Participar de um evento como esse é enriquecedor porque nos permite enxergar a saúde sob múltiplas lentes, a legal, a ética, a assistencial e a humana. A presença de diferentes profissionais e a qualidade dos debates mostraram como o diálogo entre Direito e Saúde é essencial, não só para prevenir litígios, mas para promover um cuidado mais seguro e responsável com o paciente. Saí daqui com mais conhecimento técnico, mas, acima de tudo, com mais consciência do nosso papel dentro da defesa”, destacou o advogado Aureliano Neto.
Ao final do evento, a coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Médico da Faculdade da Santa Casa de Belo Horizonte, Carla Mainardi, apresentou o novo curso que será ofertado em parceria com a Santa Casa de Itabuna com aulas previstas para o mês de Agosto. “A modalidade presencial é um diferencial importante, pois possibilita discussões mais aprofundadas, networking qualificado e o acompanhamento prático da realidade hospitalar, o que enriquece a formação dos alunos e os prepara para os desafios do mercado”, destacou.
O sucesso do workshop reforça o papel da Santa Casa de Itabuna como promotora do conhecimento e incentivadora de debates que impactam positivamente a assistência em saúde na região.
